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Trabalho, contrato e primeiros direitos

Tipo de contrato, nómina, convenio, vida laboral e o que conferir antes de assinar.

Já moroTrabalho
Escritório contemporâneo, ambiente de contrato por conta alheia

Assinatura sem leitura custa o período de prova inteiro. O papel que importa é o contrato + a nómina, não o WhatsApp do RH.

Pessoa revisando contrato e notebook antes de assinar

Antes de aceitar

  • Cargo real, não só o título bonito
  • Salário bruto anual e quantas pagas (12 ou 14)
  • Jornada, local, teletrabalho
  • Tipo: indefinido, temporal, fixo-descontinuo, práticas. Práticas não são salário de pleno direito
  • Convenio coletivo do setor — define hora extra, falta e categoria. Busque o nome no contrato e leia no BOE ou no sindicato
  • A autorização de residência permite aquele trabalho. Visto de estudos tem teto de 30 h. Não lucrativa não permite. Confirme no guia de visto

Ao assinar

  • Cópia do contrato na hora
  • Data de início e duração do período de prova
  • IBAN correto para a nómina (conta de residente ajuda)
  • Alta na Segurança Social no dia 1, não “semana que vem”. Sem alta não há vida laboral nem salud

Todo mês

  • Guardar a nómina em PDF
  • Conferir base de cotização, IRPF retido e horas
  • Tirar o informe de vida laboral na sede da Segurança Social de vez em quando — é o histórico que prova emprego em renovação de TIE e nacionalidade

Se o contrato acabar

SEPE para desemprego se você cotizou o suficiente e a autorização permitir. Não espere o RH “resolver o paro”.

Autónomo

Alta na SS e na Hacienda antes de faturar. Checklist: início como autónomo. Não misture com “emito nota no Brasil e pronto”: a Agencia Tributaria olha residência fiscal.

Fontes

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