NIE e primeiros trâmites

Use junto com o checklist do NIE (número fiscal de estrangeiro) e o da TIE (cartão físico). Baixe o PDF para levar na fila: na delegacia o celular falha. A ordem da primeira semana está em primeiros 30 dias. Renovação do cartão, depois: vida estabelecida.

1. NIE, TIE e autorização: o que é cada um

Brasileiro não é cidadão da UE: o papel verde de registro comunitário (EX-18) não é o seu. Familiar de espanhol ou de cidadão da UE pode cair em outro cartão (EX-19 / EX-24). Confira o caminho no guia de visto antes de marcar o trâmite no portal.

2. Quando você já tem NIE

Visto nacional e várias resoluções da imigração já imprimem o NIE. Nesse caso não peça o número de novo. Vá à coleta de impressões digitais da TIE no prazo: o regulamento fala em 1 mês a contar da entrada na Espanha, da concessão ou do momento em que a autorização passa a valer (em alguns casos, depois da alta na previdência). Folha: art. 209 (abre em nova aba). Perdeu o prazo porque “não tinha horário”: só vale se você tiver prints datados das tentativas no portal oficial.

3. Quando precisa pedir o número

Você pode pedir o número se for estrangeiro com interesse econômico, profissional ou social e estiver em situação regular. Tem de explicar o motivo. A folha da polícia é a atribuição de NIE (abre em nova aba). O mesmo texto está no art. 205 do RD 1155/2024 (abre em nova aba).

Prazo de decisão: cinco dias a contar da entrada do pedido no registro competente. Sem resposta nesse prazo, o silêncio é negativa. Não espere o papel “cair na caixa”.

Do Brasil, em alguns casos o consulado tramita o NIE (o pedido vai à Comisaría General de Extranjería y Fronteras). Confira o consulado da sua circunscrição na lista da embaixada (abre em nova aba). Na Espanha o pedido é na delegacia ou na imigração, sempre com agendamento obrigatório.

4. Nomes no portal (não erre o trâmite)

No agendamento oficial (abre em nova aba) aceite o aviso, escolha a província do seu endereço e só então o órgão. Os rótulos mudam um pouco de cidade para cidade. Em maiúsculas, costumam aparecer assim:

Horário de NIE não serve para digitais. Horário de imigração não serve para polícia. Se marcar o errado, perde o dia e recomeça a fila. Nome e número do passaporte no agendamento têm de ficar iguais ao documento.

5. EX-15: o pedido do número

Baixe só da lista de modelos do Ministério (abre em nova aba) (há PDF editável). O formulário é gratuito; venda de “modelo EX-15 preenchido” é golpe.

• Marque NÚMERO DE IDENTIDAD DE EXTRANJERO (NIE). As caixas de certificado de residente / não residente são outro papel, no mesmo impresso
• Preencha no computador, em maiúsculas, sem rasura. O rodapé pede original e cópia
• 1.º e 2.º apelidos: copie o passaporte, inclusive o segundo sobrenome. Não inverta nome e sobrenome
• Motivo concreto no campo e na carta anexa (banco, contrato, matrícula). “Interesses econômicos” sem anexo é fraco
• Assine com caneta preta, igual à assinatura do passaporte

6. EX-17: o pedido do cartão

O EX-17 (abre em nova aba) é o impresso da TIE. Também é gratuito. O próprio modelo pede original e cópia.

Na caixa 4.1 escolha só uma:

• TARJETA INICIAL — primeira emissão depois do visto ou da resolução
• RENOVACIÓN DE TARJETA — cartão que vence; o fluxo está em vida estabelecida
• DUPLICADO — perda, roubo, estrago ou mudança de dados. Não é renovação

Endereço na Espanha: use o que consta no empadronamiento (cadastro na prefeitura), se já tiver. Checklist: empadronamiento. Folha da polícia da primeira emissão: tarjeta inicial o renovación (abre em nova aba).

7. Como pagar a taxa 790-012

A taxa da polícia (número, cartão, alguns certificados) é o modelo 790 código 012. Não é a 790-052 (autorização de residência na imigração) nem a 790-026 (nacionalidade). Errar o código ou o fato queima o agendamento.

Qual fato marcar (NIE não é TIE)

No gerador oficial (abre em nova aba) a lista de autoliquidación mistura dezenas de linhas. Marque uma. Passe o mouse no botão: o importe aparece. Identifique-se com o mesmo documento que vai levar (passaporte se ainda não tem NIE; NIE se já tem). Nome e apelidos iguais ao passaporte, em maiúsculas.

• Só o número (formulário EX-15): Asignación de Número de Identidad de Extranjero (NIE) a instancia del interesado. Não marque certificado de residente / não residente — são outros papéis no mesmo impresso
• Primeira TIE depois do visto nacional, da resolução ou da estadia longa: TIE que documenta la primera concesión de la autorización de residencia temporal, de estancia o para trabajadores transfronterizos
• Renovação ou prorrogação do cartão: a linha de renovación / prórroga
• Longa duração ou longa duração-UE: a linha específica
• Familiar de espanhol, familiar da UE ou certificado comunitário: a linha de 12,00 €

O valor muda; não copie um PDF antigo. A folha da polícia lista os importes: tasas de extranjería (abre em nova aba). A ordem ministerial vigente é a PJC/617/2025 (abre em nova aba) (BOE 16/06/2025).

Onde pagar

1. Preencha o gerador, baixe, imprima e assine
2. Escolha pagamento en efectivo (caixa) se ainda não tiver conta espanhola. Adeudo em conta só funciona com IBAN local
3. Pague em banco, caixa de poupança ou cooperativa de crédito. A folha da TIE (abre em nova aba) diz que não precisa ser cliente da agência: leve o impresso. Alguns caixas leem o código de barras
4. Leve o justificante original carimbado. Print do celular sozinho costuma ser recusado

Valores que o gerador e a folha da polícia mostram hoje (confirme no dia; a lei de orçamento pode atualizar):

Se errar o fato

A taxa paga não se converte. Horário de digitais com o fato de “asignación de NIE” (9,84 €) é recusado no balcão. Você gera outro 790-012 no fato certo e paga de novo. Sem o justificante certo, o dia queima.

Para pedir o valor errado de volta: canal oficial de devolução de taxas pagas indevidamente (abre em nova aba) (SIA 200428). O pedido vai à Delegación ou Subdelegación del Gobierno, com o justificante original, o motivo e o IBAN. A Receita (Hacienda) avisa que não devolve taxa de outro órgão. Não espere o estorno antes do novo agendamento.

8. Foto 32 × 26 mm (não é 3×4)

A polícia e o Ministério pedem uma fotografia recente a cores, fundo branco, tamaño carné. Para renovação de cartão de longa duração o regulamento manda seguir as regras do DNI (documento nacional de identidade espanhol): art. 178 e 185 do RD 1155/2024 (abre em nova aba). O Interior descreve essa foto assim: 32 × 26 mm, fundo branco liso, de frente, cabeça descoberta, sem óculos escuros. Folha: documentação do DNI (abre em nova aba).

O 3×4 brasileiro mede 4 × 3 cm. É maior. A loja recorta errado e a delegacia devolve.

Na loja, peça: “foto carnet 32×26, fondo blanco”. Rosto de frente, boca fechada, olhos visíveis. Touca por motivo religioso ou médico só se o oval do rosto (testa ao queixo) aparecer. Leve duas vias: uma vai no expediente, a outra é reserva. Algumas oficinas fotografam na hora; não conte com isso.

9. Pasta do dia (imprima e risque)

Monte duas vias iguais. A delegacia fica com uma. Celular no silencioso; o PDF na tela não substitui o papel.

Os dois trâmites

• Passaporte original + cópia da folha de dados e das páginas carimbadas
• Comprovante do agendamento (PDF impresso)
• Comprovante da taxa 790-012 carimbado
• Caneta preta
• Endereço da oficina conferido no mapa na véspera. Chegue com 15–20 min de folga: segurança e fila

Só NIE (EX-15)

• EX-15 assinado, original + cópia, nome igual ao passaporte
• Carta e prova do motivo (banco, contrato, matrícula)

Só TIE (EX-17)

• EX-17 assinado, original + cópia
• Visto ou resolução favorável (original + cópia)
• 2 fotos 32 × 26 mm
• Empadronamiento, se a oficina da sua província pedir
• Na renovação: TIE antiga. Na perda: denúncia

No balcão não tente “já que estou aqui” resolver o outro trâmite. Digitais: você sai com o resguardo (comprovante de que o cartão está em fabricação). Fotografe no mesmo dia. Se precisar sair da Espanha nesse intervalo, pergunte autorización de regreso. Folha: autorização de regresso (abre em nova aba). Recolha do cartão: em várias cidades pede outro horário no portal (recogida de tarjeta).

10. O dia na comisaría

Confira o endereço no localizador da polícia (abre em nova aba) na véspera. Chegue 15–20 min antes: controle de segurança e fila. Celular no silencioso. Pasta de papel na mão — PDF na tela costuma ser recusado.

A espera na fila varia. O balcão é curto. A ordem do dia costuma ser esta:

1. Portaria. Mostre o comprovante do agendamento e o passaporte. Sem horário no nome certo, não entram.
2. Senha / sala de espera. Não saia “só um minuto”: chamam uma vez.
3. Balcão. Entregue a pasta nesta ordem: comprovante da cita, passaporte + cópia, EX-15 ou EX-17 (original + cópia), 790-012 carimbado, fotos 32×26 se for TIE, visto ou resolução se for TIE, carta-motivo se for NIE.
4. Conferência. O agente compara nome, número do passaporte e o fato da taxa. Erro aqui = volta outro dia.
5. Digitais (só TIE). Indicador e médio das duas mãos; foto se a oficina fotografar. Assine com a mesma assinatura do passaporte.
6. Saída. Pedido de NIE: você sai com o número no papel ou com o prazo de até cinco dias (silêncio = negativa). Digitais da TIE: você sai com o resguardo. Fotografe no mesmo dia. Pergunte em voz alta se precisa de outra cita para a recolha e, se for viajar, se cabe autorização de regresso (abre em nova aba).

Não deixe o passaporte original “para buscar depois”.

11. Recolha do cartão

A TIE não sai no mesmo dia das digitais. O resguardo diz a partir de quando pedir a recolha; a folha da polícia não publica um prazo único em dias. Em várias cidades o portal tem um trâmite à parte: POLICÍA — RECOGIDA DE TARJETA DE IDENTIDAD DE EXTRANJERO (TIE). Não use o horário de toma de huellas para buscar o cartão.

Leve passaporte original, resguardo original e o comprovante da cita de recolha. Só o titular retira. Confira nome, foto e validade ainda no balcão. Se o cartão estiver errado, não saia com ele sem registrar o problema.

Até ter o cartão, o resguardo é o que prova que o expediente está em fabricação. Folha da primeira emissão: tarjeta inicial o renovación (abre em nova aba).

12. Agendamento: o único site e o golpe do encaixe

O único endereço: sede.administracionespublicas.gob.es/icpplus (abre em nova aba). O trâmite é gratuito.

O encaixe paralelo costuma pedir foto do passaporte e um Pix. No dia, o nome no agendamento não bate com o seu — ou a vaga nunca existiu. Bots esgotam o sistema de manhã; quem paga 50–200 € (às vezes mais) só financia o bloqueio. Não envie passaporte por WhatsApp “para o gestor preencher”.

Se não há vaga:

1. Tente de manhã cedo (7–8 h) e à noite (22–24 h), todos os dias
2. Tire print com data e hora de cada tentativa (“no hay citas disponibles”)
3. Não compre encaixe
4. Se o prazo da TIE apertar, use os prints no registro da delegacia ou no Defensor del Pueblo (abre em nova aba) — prova de que você tentou no canal oficial

13. Ordem sugerida na chegada

1. Internet (chip virtual ou chip com passaporte)
2. Agendar NIE ou TIE, conforme o caso — se o visto já trouxe o número, pule o NIE e vá à coleta de digitais
3. Pagar a taxa da polícia 790-012 no fato certo
4. Cadastro na prefeitura
5. Banco
6. Digitais e comprovante da TIE
7. Recolha do cartão quando a polícia indicar

O roteiro dia a dia está em primeiros 30 dias. Pasta de apostila e tradução: documentos essenciais.

14. Erros que queimam o agendamento

• Nome no formulário diferente do passaporte
• EX-15 marcado como certificado quando o pedido é só do número — ou EX-17 em “renovación” na primeira emissão
• Taxa de outro código (052 da imigração, 026 da nacionalidade) ou fato errado dentro do 790-012
• Agendamento de imigração quando o trâmite é de polícia, e vice-versa
• Chegar sem cópia dos documentos ou só com o PDF no celular
• Foto 3×4 brasileiro em vez de 32×26 mm
• Deixar o prazo de 1 mês da TIE passar porque “não tinha horário” e não guardar prova das tentativas no portal oficial
• Tratar o silêncio de cinco dias do NIE como “ainda está analisando”: o regulamento conta como recusa
• Pagar gestor de cita e, além do dinheiro, perder os dados do passaporte

Fontes oficiais

• Formulários oficiais (EX-15, EX-17) (abre em nova aba)
• Agendamento oficial (abre em nova aba)
• Gerador da taxa 790-012 (abre em nova aba)
• Polícia — importes das taxas (abre em nova aba)
• Orden PJC/617/2025 (BOE) — quantias (abre em nova aba)
• Polícia — atribuição de NIE (abre em nova aba)
• Polícia — TIE inicial ou renovação (abre em nova aba)
• RD 1155/2024 — NIE (art. 205) e TIE (art. 209) (abre em nova aba)
• Interior — foto 32 × 26 mm do DNI (abre em nova aba)
• Polícia — desmonte de rede de bots de cita (abre em nova aba)
• Localizador de comisarías (abre em nova aba)
• Devolução de taxas pagas indevidamente (abre em nova aba)
• Migraciones (abre em nova aba)
• Consulados da Espanha no Brasil (abre em nova aba)
• Defensor del Pueblo (abre em nova aba)